MEDIDA PROVISÓRIA VIROU LEI
A Lei da Liberdade Econômica, que foi sancionada nesta sexta-feira, 20, pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), é ponto de grande debate, buscando nessa mudança um novo fôlego para a retomada da economia e das empresas.
Contudo, é preciso analisar o tema, avaliando pontos positivos e negativos relacionados às mudanças.
Em um breve discurso, Jair Bolsonaro disse que a aprovação da MP é um primeiro passo para desburocratizar os serviços públicos no país. “Vai ajudar e muito a nossa economia”, destacou. “Tenho falado com o Paulo Guedes, com o Paulo Uebel também. Nós devemos estudar um projeto, não o Meu Primeiro Emprego, mas o Minha Primeira Empresa. (…) Nós queremos é dar meios para que as pessoas se encorajem, tenham confiança, uma garantia jurídica de que o negócio, se der errado lá na frente, ele desiste e vai levar sua vida normalmente, e não fugir da Justiça para não ser preso”, acrescentou.
Para o consultor tributário da Consultoria Contábil, Robson Carlos, “a medida de forma geral visa o direito à liberdade econômica, ou seja, o direito de exercer atividade econômica de baixo risco, que busque sustento próprio ou de sua família, de uma forma menos burocrática”. Com isso, em tese, será facilitada a abertura de novas pequenas empresas com a desburocratização no que diz respeito a exigências de licenças e alvarás para pequenos comércios, por exemplo.
PONTOS DE RISCO
Segundo a análise do especialista, a lei é positiva, mas também existem riscos. “Um dos pontos a serem considerados não tão positivos sem dúvida é a questão da tratativa dos contratos, conforme prevê as Disposições Finais da Lei. Pois, nas relações contratuais privadas, prevalecerá o princípio da intervenção mínima do Estado, por qualquer de seus poderes”.
Ele explica que com isso pode ocorrer a fragilização para alguns empresários, pois, antes, era possível contestar as cláusulas que se considerasse injustas, mesmo depois do acordo assinado, com a edição da MP prevalecerá o que estiver escrito.
O consultor, entretanto aponta a existência de muito mais pontos positivos, dos quais destaca a possibilidade de constituição de sociedade unipessoal – por meio da lei foi possibilitada a criação de sociedade limitada unipessoal, ou seja, anteriormente à edição da lei, para a abertura de uma sociedade limitada, era mandatório ter no mínimo duas pessoas, após sua edição, a sociedade poderá ser unipessoal, ou seja, com apenas um sócio.
Além isso, a dispensa de alvarás e licenças (não ambientais) beneficiará aquelas empresas que possuem atividades de baixo risco, como por exemplo pequenos comércios, já que para estes casos, não se exigirá o alvará de funcionamento e licenças que não abranjam questões ambientais.
Outro ponto considerado é a flexibilização do e-Social, que será substituído por um sistema mais simples, de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas.
*Mudanças que a Lei tem o objetivo de mudar.
Extinção de alvarás e licenças para atividades de baixo risco
Para atividades consideradas de baixo risco (como a maioria dos pequenos comércios), o empreendedor, tanto pessoa física quanto jurídica está dispensado de quaisquer atos públicos de liberação(alvará de funcionamento) , salvo a inscrição tributária requerida em lei.
Poder Executivo definirá atividades de baixo risco na ausência de regras estaduais, distritais ou municipais.
Governo vetou item que dispensava de licenças para atividades de baixo risco que abrangem questões ambientais.
Liberação de atividade econômica em qualquer dia ou horário
Os horários de funcionamento de qualquer atividade são livres. Os municípios poderão estabelecer limites somente em razão de poluição sonora e vizinhança.
Liberação de definição de preço, salvo restrição em lei
Não haverá proibição de flutuação de preços sem base em lei federal.
Efeito vinculante em decisões administrativas de liberação
Leis e regulamentações serão interpretadas isonomicamente e terão efeito vinculante em toda a administração.
In dubio pro libertatem como regra de interpretação
Em caso de dúvida na interpretação de normas de direito civil, empresarial, econômico e urbanístico, o juiz deve decidir de maneira que preserve os atos e contratos dos particulares.
Afastamento de normas infra legais desatualizadas:
O particular poderá afastar a aplicação de normas infralegais que estejam desatualizadas em relação a padrões internacionais, desde que demonstrado os requisitos a serem estabelecidos em decreto presidencial.
Imunidade burocrática para atividade econômica de inovação:
Durante a fase de testes de produtos e serviços inovadores, o empreendedor fica dispensado de atos públicos de liberação de qualquer tipo (licenças. registros, cadastros, etc.), ressalvada a inscrição tributária prevista em lei.
Aprovação tácita:
No momento de protocolo de um ato público de liberação (licença. cadastro, alvarás, etc.), o particular deve receber um prazo para análise do pedido. Transcorrido o prazo sem resposta da administração, considera-se aprovada a solicitação para todos os efeitos legais.
Equiparação do documento digital ao físico:
Qualquer documento arquivado por meio de microfilme ou por meio digital, desde que realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento, se equiparará a documento físico e original para todos os efeitos legais e para a comprovação de qualquer ato de direito público ou privado.
Abuso de solicitação de medidas ou prestações compensatórias ou mitigatórias no direito urbanístico:
Em situações como Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), o poder público deverá observar diretrizes para não abusar de sua possibilidade de requerimento contra empreendedores.
Segurança e preservação jurídica dos contratos:
Ressalta a segurança jurídica de revisão excepcional e mínima, bem como as possibilidades de definição de cláusulas de interpretação, alocação de risco, entre outros.
Proibição de exigência de certidão sem previsão em lei:
Impede que a administração exija, inclusive por ato normativo infra legal, a apresentação ou juntada de uma certidão sem previsão em lei.
Vedação de emissão de certidões com prazo de validade sobre fatos imutáveis:
Certidões como de óbito ou nascimento, por exemplo, não mais poderão ter prazo de validade.
Abuso regulatório:
Cria a figura do abuso regulatório, para impedir que o Poder Público edite regras que afetem a “exploração da atividade econômica” ou prejudiquem a concorrência. Entre as situações que configurem a prática estão:
I – criar reserva de mercado ao favorecer, na regulação, grupo econômico, ou profissional, em prejuízo dos demais concorrentes;
II – redigir enunciados que impeçam a entrada de novos competidores nacionais ou estrangeiros no mercado;
III – exigir especificação técnica que não seja necessária para atingir o fim desejado;
IV – redigir enunciados que impeçam ou retardem a inovação e a adoção de novas tecnologias, processos ou modelos de negócios, ressalvadas as situações consideradas em regulamento como de alto risco;
V – aumentar os custos de transação sem demonstração de benefícios;
VI – criar demanda artificial ou compulsória de produto, serviço ou atividade profissional, inclusive de uso de cartórios, registros ou cadastros;
VII – introduzir limites à livre formação de sociedades empresariais ou de atividades econômicas;
VIII – restringir o uso e o exercício da publicidade e propaganda sobre um setor econômico, ressalvadas as hipóteses expressamente vedadas em lei federal; e
IX – exigir, sob o pretexto de inscrição tributária, requerimentos de outra natureza de maneira a mitigar os efeitos do direito de Liberdade Econômica detalhados no art. 3º desta Lei nº13.874/2019.
Obrigatoriedade de Análise de Impacto Regulatório (AIR):
O procedimento de AIR passa a ser obrigatório para a administração pública federal direta e indireta
Definição dos conceitos de desconsideração da personalidade jurídica:
Os parâmetros para desconsideração da personalidade jurídica passam a ser definidos através de parágrafos no art. 50 do Código Civil.
Proibição de cobrança de bens de outra empresa do mesmo grupo econômico para saldar dívidas de uma empresa:
Patrimônio de sócios, associados, instituidores ou administradores de uma empresa será separado do patrimônio da empresa em caso de falência ou execução de dívidas. Somente em casos de intenção clara de fraude, sócios poderão ter patrimônio pessoal usado para indenizações:
Definição de parâmetros para interpretação de contratos:
Os parâmetros para interpretação de contratos passam a ser listados no Código Civil, garantida também a liberdade das partes de os pactuar conforme contrato.
Regularização da sociedade limitada unipessoal:
As sociedade limitadas podem ser formadas por apenas um sócio.
Responsabilidade limitada em fundos de investimento:
Fundos de investimento passam a ser previstos no Código Civil, garantindo sua natureza especial, e permitindo a adoção de regimes de responsabilidade limitada. Define regras para o registro, a elaboração de regulamentos e os pedidos de insolvência de fundos de investimentos
Incorporação da MPV 876 (abertura e fechamento automático de empresas):
O relatório comissão mista da MPV nº 876 foi incorporado no PLV, de maneira a permitir no Brasil a abertura e o fechamento automático de empresas por meio das juntas comerciais.
Súmulas tributárias:
Comitê do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal (Carf) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) terá poder para editar súmulas para vincular os atos normativos dos dois órgãos.
Negócios jurídicos:
Partes de um negócio poderão definir livremente a interpretação de acordo entre eles, mesmo que diferentes das regras previstas em lei.
Extinção do Fundo Soberano:
Fim do Fundo Soberano, antiga poupança formada com parte do superávit primário de 2008, que está zerado desde maio de 2018.
Carteira de Trabalho digital:
A emissão de novas Carteiras de Trabalho pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ocorrerá “preferencialmente” em meio eletrônico, com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única do empregado. As carteiras continuarão a ser impressas em papel, apenas em caráter excepcional.
A partir da admissão do trabalhador, os empregadores terão cinco dias úteis para fazer as anotações na Carteira de Trabalho em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia. Após o registro dos dados, o trabalhador tem até 48 horas para ter acesso às informações inseridas.
Foram revogados os seguintes artigos da CLT:
a) art. 17, 20, 21, 25, 26, 30, 31, 32, 33, 34, inciso II do art. 40, 53, 54, 56, 141, parágrafo único do art. 415, 417, 419, 420, 421 e 422, que tratavam sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
b) art. 633, que tratava sobre o processo de multas administrativas.
Registro de ponto:
Registro dos horários de entrada e saída do trabalho passa a ser obrigatório somente para empresas com mais de 20 funcionários. Antes, a legislação previa esta obrigação para empresas com mínimo de dez empregados.
Trabalho fora do estabelecimento deverá ser registrado:
Permissão de registro de ponto por exceção, por meio do qual o trabalhador anota apenas os horários que não coincidam com os regulares. Prática deverá ser autorizada por meio de acordo individual ou coletivo.
Simplificação do e-Social e Bloco K:
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) será substituído, em nível federal, por sistema simplificado de escrituração digital de obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais.
Aplica-se da mesma forma, tal simplificação, às obrigações acessórias à versão digital gerenciadas pela Receita Federal do Brasil do Livro de Controle de Produção e Estoque da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (Bloco K).
Um ciclista de 44 anos morreu atropelado na noite deste sábado na Rodovia Fernão Dias (BR-381). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o acidente aconteceu no quilômetro 882,3, na área de Estiva (MG).
Ainda conforme a PRF, um carro que seguia no sentido Pouso Alegre – São Paulo bateu de frente com a bicicleta, que vinha em sentido contrário.
O ciclista foi identificado como Sidney Corrêa dos Santos e morreu no local. O corpo foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de São Lourenço (MG). O velório deve acontecer em Estiva e o sepultamento em Suzano (SP).
A perícia foi acionada para apurar as circunstâncias do acidente. Parte da pista precisou ser interditada, mas já foi liberada. Os ocupantes do carro não ficaram feridos.
Será que os ladrões ficaram com peso na consciência?!
Na noite de quinta-feira, dia 19 de setembro, ladrões que furtaram equipamentos de um posto de saúde durante a semana no bairro São João, em Pouso Alegre (MG), devolveram parte dos materiais que tinham sido levados. No entanto, alguns dos equipamentos continuam desaparecidos, o que prejudica o atendimento à população.
"Foi deixado dentro de uma caçamba de entulhos que está em frente à unidade, nessa última noite, dentro de um saco preto onde por fora estava escrito 'Saúde'. O pedreiro chegou para trabalhar, viu que tinha isso lá, chamou o guarda da unidade e quando o guarda abriu, alguns equipamentos importantes estavam dentro desse saco", disse a secretária de Saúde, Silvia Regina Pereira da Silva.
Há um mês, o Núcleo de Fisioterapia da UBS do bairro São João foi transferido para uma unidade de saúde no Centro. A mudança gerou reclamação dos pacientes, já que o acesso à UBS era muito mais fácil e alguns até deixaram de fazer o tratamento.
Agora os aparelhos retornaram para um posto de saúde do bairro, mas em menos de uma semana, o local foi furtado duas vezes. Entre os itens levados, estão colchonetes e 12 alteres. Todos são equipamentos usados em sessões de fisioterapia. O suspeito do furto teria entrado por uma janela que fica na sala de ginecologia. Ele arrombou a porta que estava fechada e teve acesso às outras salas. Ele teria saído por uma janela que fica na sala de fisioterapia e ainda deixou marcas na parede.
Além dos equipamentos da fisioterapia, a televisão da recepção, um aparelho de ultrassom e cabos do eletrocardiograma também foram furtados.
Os furtos foram durante a noite. Um segurança, que foi o primeiro chegar pela manhã, que deu falta dos objetos. E para evitar que aconteçam novamente, a segurança será reforçada com monitoramento de câmeras e guarda noturno.
Os furtos foram durante a noite. Um segurança, que foi o primeiro chegar pela manhã, que deu falta dos objetos. E para evitar que aconteçam novamente, a segurança será reforçada com monitoramento de câmeras e guarda noturno.
Hoje, dia 20 de setembro, foi desencadeada operação batida policial e a guarnição avistou um veículo próximo a rotatória de Piranguinho que ao perceber a presença policial, entrou em contramão de direção (quase causando um acidente) logo depois foi em direção a Itajubá em alta velocidade.
Durante a fuga, o autor empreendeu grande velocidade fazendo ultrapassagens pelo acostamento, forçando passagem por entre os carros no meio da via, desobedecendo todos os sinas da via e colocando em risco a própria vida, de sua companheira, de seu filho de 04 meses que estavam no banco da frente do veículo, e na vida dos motoristas que estavam na rodovia.
Abordado em Itajubá-Mg, o autor afirmou que evadiu da guarnição, pois havia acabado de sair do presídio e ficou com medo. Foi constatado que o autor é inabilitado e o veículo está com o licenciamento irregular.
Realizada busca no veículo foi localizada 02 (duas) buchas de maconha embaladas e prontas para o consumo, além de 04 (quatro) cigarros de maconha parcialmente consumidos. O autor afirmou ser usuário e proprietário das drogas.
Salienta-se que foi dada voz de prisão para o autor, no qual foi conduzido para o quartel de Piranguinho para registro do fato e assinatura do TCO.
Hoje, dia 20/09, na cidade de Piranguinho-Mg, em decorrência da Operação Minas Segura, foi desencadeado cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do autor M.A.L.A, onde a polícia de Piranguinho logrou êxito em localizar os materiais abaixo relacionados.
Por fim foi dada ordem de prisão em flagrante delito, pela prática de tráfico de drogas.
Resultados: Um preso, uma porção de 10g de maconha e uma porção com 7g de maconha.
Parabéns a PM de Piranguinho - Mg.
Hoje, dia 20/09, em decorrência da operação Minas Segura, foi desencadeado cumprimento de MBA na residência do autor R.A.B., onde a polícia logrou êxito em localizar o material abaixo relacionado.
Do exposto foi dada ordem de prisão em flagrante delito, pela prática de uso indevido de drogas.
Parabéns a PM de Piranguinho - Mg.
Na manhã do dia 19/09, ocorreu um acidente perto do trevo de Delfim Moreira, onde um caminhão perdeu o controle e caiu em um abismo. Não houve derramamento de carga e o motorista sofreu ferimentos leves.
A Página será atualizada ao receber mais informações. No momento a polícia ainda está trabalhando para resolver a situação.
A Página será atualizada ao receber mais informações. No momento a polícia ainda está trabalhando para resolver a situação.
Começou dia 18 de setembro, a Semana Nacional do Trânsito e Piranguinho não ficou de fora.
O evento tem como principal finalidade a realizações de eventos e conscientização em relação ao trânsito e ocorre entre 18 e 25 de setembro. A ideia é comemorar o Dia do Trânsito, instituído na criação do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, em 25 de setembro de 1997.
O dia em comemoração a semana do trânsito também contou com a presença dos agentes de saúde de Piranguinho.
Ana Elisa, Fabiana, Ronildo, Clarisse, Lilia e Vanessa e Vinícios.
Agentes de Saúde verificando pressão e diabetes dos motoristas e pedestres que participaram da campanha.
Folhetos distribuídos na campanha da Semana do Trânsito.
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O evento tem como principal finalidade a realizações de eventos e conscientização em relação ao trânsito e ocorre entre 18 e 25 de setembro. A ideia é comemorar o Dia do Trânsito, instituído na criação do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, em 25 de setembro de 1997.
A Semana Nacional de Trânsito, prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro, é comemorada anualmente entre os dias 18 e 25 de setembro. Todos os órgãos que compõe o Sistema Nacional de Trânsito são convocados a participar de ações que mobilizem a sociedade. O tema definido, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para o ano de 2019 é “NO TRÂNSITO, O SENTIDO É A VIDA”.
A ideia é envolver diretamente a sociedade nas ações e propor uma reflexão sobre uma nova forma de encarar a mobilidade. Trata-se de um estímulo a todos os condutores, seja de caminhões, ônibus, vans, automóveis, motocicletas ou bicicletas, e aos pedestres e passageiros, a optarem por um trânsito mais seguro.
Entrevista com Sargento Henrique da Polícia Rodoviária.
PR Sgt Henrique, PM Cb. Martins, PR Sgt. Santana, PR Cb. Felipe, PR Ten. Adilson,
PM Sd. Álvaro, Corpo de Bombeiros Sd. Dassaev e Sd. D'ávila.
PR Cb. Felipe, PR Sgt. Santana, PR Ten. Adilson, PR Sgt. Henrique e PM Cb. Martins.
PM Sd. Álvaro e PM Cb. Martins.
PR Sgt. Henrique, fazendo um excelente trabalho, juntamente com a PM, Corpo de Bombeiros, DEER.
PR Cb. Felipe, DEER Agente Bárbara, PR Sgt. Henrique
e DEER Agente Walmir.
PR Cb. Felipe, PR Sgt. Henrique e PR Sgt. Santana.
As turmas da 5º série da Escola Almerinda Valente de Lima, ajudaram na campanha do trânsito, distribuindo folhetos referentes a prevenção de acidentes, tanto para caminhoneiros, ciclistas, motociclistas, condutores dos transportes rodoviários intermunicipais e municipais e etc.
PM Sd. Álvaro e PR Sgt. Henrique com alunos da Escola Almerinda.
DEER Agente Walmir.
DEER Agente Walmir com alunos da Escola Almerinda com a professora Elisangela.
Diretora da Escola Almerinda, Regina
e alunos.
Professora Elisangela e alunos da 5º série da Escola Almerinda.
Presença da Prefeita Helena, dos Agentes de Saúde, Fabiana, Ana Elisa, Ronildo, Clarisse, Lilia e Vanessa e Vinícios Diretor de Promoção Social.
A ideia é envolver diretamente a sociedade nas ações e propor uma reflexão sobre uma nova forma de encarar a mobilidade. Trata-se de um estímulo a todos os condutores, seja de caminhões, ônibus, vans, automóveis, motocicletas ou bicicletas, e aos pedestres e passageiros, a optarem por um trânsito mais seguro.
Entrevista com Sargento Henrique da Polícia Rodoviária.
PR Sgt Henrique, PM Cb. Martins, PR Sgt. Santana, PR Cb. Felipe, PR Ten. Adilson,
PM Sd. Álvaro, Corpo de Bombeiros Sd. Dassaev e Sd. D'ávila.
PR Cb. Felipe, PR Sgt. Santana, PR Ten. Adilson, PR Sgt. Henrique e PM Cb. Martins.
PM Sd. Álvaro e PM Cb. Martins.
PR Sgt. Henrique, fazendo um excelente trabalho, juntamente com a PM, Corpo de Bombeiros, DEER.
PR Cb. Felipe, DEER Agente Bárbara, PR Sgt. Henrique
e DEER Agente Walmir.
PR Cb. Felipe, PR Sgt. Henrique e PR Sgt. Santana.
As turmas da 5º série da Escola Almerinda Valente de Lima, ajudaram na campanha do trânsito, distribuindo folhetos referentes a prevenção de acidentes, tanto para caminhoneiros, ciclistas, motociclistas, condutores dos transportes rodoviários intermunicipais e municipais e etc.
PM Sd. Álvaro e PR Sgt. Henrique com alunos da Escola Almerinda.
DEER Agente Walmir.
DEER Agente Walmir com alunos da Escola Almerinda com a professora Elisangela.
Diretora da Escola Almerinda, Regina
e alunos.
Professora Elisangela e alunos da 5º série da Escola Almerinda.
Presença da Prefeita Helena, dos Agentes de Saúde, Fabiana, Ana Elisa, Ronildo, Clarisse, Lilia e Vanessa e Vinícios Diretor de Promoção Social.
O dia em comemoração a semana do trânsito também contou com a presença dos agentes de saúde de Piranguinho.
Ana Elisa, Fabiana, Ronildo, Clarisse, Lilia e Vanessa e Vinícios.
Agentes de Saúde verificando pressão e diabetes dos motoristas e pedestres que participaram da campanha.
Folhetos distribuídos na campanha da Semana do Trânsito.
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