No último dia 09 de julho, durante uma fiscalização realizada pela Guarnição Policial Militar de Meio Ambiente de criadores amadores de passeriformes, foram descobertas uma série de irregularidades em um criadouro na cidade de Pouso Alegre, em Minas Gerais.
As infrações incluíam posse irregular de pássaros silvestres, venda e extravio de animais, entre outras.
Após constatar as irregularidades, a equipe policial lavrou dois Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) contra o proprietário do criadouro e seu irmão, de acordo com o artigo 29 da Lei 9605, que versa sobre a utilização de espécimes da fauna silvestre em desacordo com a licença obtida. Além disso, foram emitidos dois Autos de Infração, totalizando uma penalidade de multa simples no valor de 9400 UFEMG, em desfavor dos infratores.
Como resultado da operação, foram apreendidos 28 pássaros, que foram encaminhados para depositários fiéis designados pelas autoridades competentes. Essa medida visa garantir o cuidado adequado e a proteção dos animais enquanto aguardam as providências legais necessárias.
Essa ação de fiscalização demonstra o comprometimento das autoridades em coibir práticas ilegais que prejudicam a fauna silvestre e reforça a importância do cumprimento das normas e regulamentações para a proteção e preservação da fauna brasileira.
A Polícia Militar de Meio Ambiente seguirá atuando de forma incansável para combater tais infrações e garantir a conservação do meio ambiente em nosso município e região.
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