A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informa que já tramita, na Delegacia Regional em Pouso Alegre, investigação relacionada a ocorrência de estupro em Pouso Alegre envolvendo uma mulher de 24 anos como vítima.
Na noite de terça-feira (2/9) um homem foi conduzido pela Polícia Militar, claramente fora das hipóteses legais de flagrante, o que impossibilitou a efetivação da prisão por parte do delegado de plantão, o qual, caso agisse de forma diferente, iria incorrer no crime de abuso de autoridade.
Importante frisar, ainda, que a vítima não foi apresentada para reconhecimento formal do suspeito, e o procedimento realizado no momento da condução não atendeu às regras previstas no Código de Processo Penal para essa finalidade, o que não gera confiabilidade. Desta forma, a PCMG deverá proceder com novas diligências legais para o reconhecimento.
Na tarde desta quarta-feira (3/9), este mesmo homem compareceu espontaneamente à unidade policial e prestou esclarecimentos e defesa.
As investigações prosseguem de forma técnica e dentro dos limites legais, com a realização de diligências complexas e imprescindíveis para identificar de forma inquestionável o autor do delito e evitar qualquer injustiça ou prisão indevida.
A Polícia Civil trabalha para a conclusão do procedimento investigativo e o envio ao Poder Judiciário com a maior brevidade possível.
