Fiscalização em Ação: Empresa é Surpreendida Transportando Carnes em Condições Irregulares

No último dia 21 de novembro de 2023, um flagrante foi testemunhado pelas autoridades. A Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais foi acionada para investigar uma denúncia no entroncamento da BR 460, acesso ao portal de São Lourenço/MG. O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) havia abordado um caminhão frigorífico, carregado com cerca de 500 quilos de produtos cárneos, entre suínos e bovinos.

Durante a abordagem, foi descoberto que a temperatura interna da carga estava em 40º C, muito acima do permitido pelas normas sanitárias, que exigem aproximadamente -1º C para a conservação adequada. Além disso, o condutor não apresentou a documentação fiscal necessária para o transporte dos produtos. O motorista alegou ser funcionário da empresa responsável pelo veículo e pela carga.

O fiscal do IMA, respaldado pelo decreto estadual 38.691 de 1997, considerou os produtos impróprios para consumo e procedeu com a apreensão. Em conjunto com a Polícia Militar de Meio Ambiente, a carga foi encaminhada a um curtume local em São Lourenço/MG, onde foi descartada de forma apropriada, utilizando cloro e seguindo os protocolos ambientais.

Após análise do ocorrido, constatou-se que a empresa violou a Lei Federal 8137 de 1990, que trata dos crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo, além do artigo 1º, Inciso I da Lei Federal nº 4729 de 1965, que define o crime de sonegação fiscal.

O caso foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil, Receita Federal do Brasil, Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais e Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) para as devidas providências legais e administrativas.

O Jornal O Aperitivo parabeniza as autoridades envolvidas na apreensão das carnes.

Suspeitos carregavam armas e equipamentos suspeitos; podem estar ligados a roubo na região

A equipe policial foi acionada por residentes da zona rural de Gonçalves após relatos de invasões em propriedades com o intuito de observar pássaros. Ao chegarem ao local indicado, os policiais avistaram um casal a cerca de 500 metros de distância e prontamente ordenaram que parassem.

Contudo, ao receberem a ordem de parada, os suspeitos empreenderam fuga, lançando uma bolsa em direção a uma área de matagal. Após perseguição, a equipe policial conseguiu capturar o casal.

Ao realizar a busca nos pertences abandonados pelos fugitivos, foram encontrados diversos itens preocupantes: dois revólveres de pressão 4,5mm do tipo Airgun, duas balaclavas, trocas de roupas completas com luvas, dois rádios comunicadores do tipo HT, além de enforca gatos, fita adesiva, binóculos, canivete, tesoura, 12 munições 4,5mm, um celular e duas cordas.

A suspeita imediata da equipe policial foi de possível conexão dos indivíduos com um roubo ocorrido anteriormente na região. Diante disso, a vítima compareceu ao quartel e identificou o casal como os autores do crime.

O desfecho da ação policial resultou na prisão de dois indivíduos, a apreensão de dois revólveres Airgun a gás Rossi 4,5mm, dois rádios comunicadores e 12 munições do mesmo calibre. A polícia continua investigando o caso para apurar a extensão do envolvimento dos suspeitos em atividades criminosas na área.

PRF de Pouso Alto intercepta veículo com contrabando de 141 Aves Silvestres.

No dia 20 de novembro de 2023, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) do município de Pouso Alto realizou uma abordagem que resultou na prisão de um indivíduo por contrabando de animais silvestres. O veículo Ford/Ka, tinha como destino o Estado do Rio de Janeiro.

Durante a abordagem, os agentes da PRF descobriram algo perturbador no interior do veículo: 141 pássaros da espécie trinca-ferro, pertencentes à fauna silvestre. A situação configurava-se como contrabando ilegal de animais, tendo em vista as leis de proteção ambiental em vigor.

Agravando a situação, foi constatado que havia um mandado de prisão em aberto contra o condutor do veículo, pelo mesmo crime ambiental. Ele foi imediatamente detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de São Lourenço para as devidas providências legais.

Após a prisão, o Grupo de Polícia Ambiental (GP MAmb) de Itamonte foi acionado para realizar as ações necessárias. As aves foram prontamente libertadas em seu habitat natural, enquanto o material utilizado no transporte ilegal foi destruído. Além disso, foi lavrado um auto de infração pelo transporte e maus tratos aos animais, resultando em uma multa no valor total de R$ 220.364,37.

Todas as informações foram devidamente registradas em um relatório de ocorrência para o órgão ambiental competente, informando sobre as medidas administrativas tomadas e garantindo a continuidade das investigações.

Esse episódio chocante destaca a importância da atuação eficaz das autoridades na preservação da fauna e na punição de atividades ilegais que ameaçam a biodiversidade.