A lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha, 13 anos de existência neste dia 7 de agosto e é a principal legislação brasileira para enfrentar a violência contra a mulher, na qual classifica a violência doméstica muito além da agressão física.
Atualmente, no Brasil, cerca de 1 milhão de processos tramitam no judiciário sobre o tema, sendo 10 mil casos de feminicídio.
A Lei n. 11.340, além de prevê punições mais duras aos agressores, prevê também a promoção de campanhas educativas, ensinos de conteúdos sobre direitos humanos, igualdade de gênero e violência nas escolas; capacitação permanente das Polícias e demais profissionais que lidam com estes casos.
Maria da Penha Maia Fernandes.
O nome dado à lei homenageia a biofarmacêutica Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de homicídio, em 1983, pelo seu então marido. A lei classifica os tipos de abusos contra a mulher nas seguintes categorias: violência patrimonial, violência sexual, violência física, violência moral e violência psicológica.
Casos de feminicídio aumentam 76% no 1º trimestre de 2019 em SP; número de mulheres vítimas de homicídio cai.
Oito em cada dez casos de feminicídio deste ano ocorreram dentro de casa e 26 dos 37 casos tinham autoria conhecida. Para diretora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve aumento de feminicídios íntimos. Isso só em São Paulo.
E em Minas Gerais, apesar da redução de crimes violentos, o número de feminicídios cresceu em 2019. Sendo que a taxa de crimes violentos é a menor dos últimos oito anos e os feminicídios cresceram 300 por cento em BH.
Saiba identificar os tipos de violência doméstica:
