Segue o Decreto Municipal nº 011 de 22 de janeiro de 2021:

O Jornal entrou em contato com o responsável pela vigilância sanitária da cidade, que informou não saber a idade da vítima, nem o sexo, muito menos se faleceu por comorbidades. (*Obs: outras cidades da região fazem a divulgação pelo menos desses dados).

Na dia 8 de outubro de 2020, a 4ª morte foi registrada, sendo que a 1ª morte na cidade foi de um senhor de 70 anos, que sofria de comorbidades.

Foram divulgados pelo Comitê Municipal de Prevenção e Contingenciamento de Saúde, que a cidade teve 246 casos que foram confirmados com a covid-19, desde o primeiro que foi em 12 de maio de 2020.

No momento se tem 228 recuperados, 12 em isolamento domiciliar, 1 hospitalizado, 37 suspeitos em investigação, e 5 óbitos confirmados.

O Jornal o Aperitivo deseja os melhores sentimentos de pesar aos familiares e amigos da vítima.

Vamos todos se cuidar e cuidar de quem amamos.

Vale ressaltar que o Governo de Minas lançou o site vacinaminas.mg.gov.br, para ser verificado quaisquer dúvidas sobre a vacina.

A Secretaria de Estado da Saúde, divulgou nota de esclarecimento, apresentando números oficiais das doses reservadas para cada município e os critérios adotados na distribuição.

O Governo do estado esclareceu que recebeu do Ministério da Saúde 577.480 doses da vacina da Coronavac, o que, abatida a reserva técnica, equivale a cerca de 248 mil pessoas - 2 doses para cada. As doses foram distribuídas aos 853 municípios mineiros conforme critérios do Programa Nacional de Imunização (PNl), coordenação competente dentro do Ministério da Saúde, a quem é atribuída a definição dos grupos prioritários.

A quantidade de doses para cada município foi feita de acordo com os dados alimentados pelos gestores municipais, nos sistemas de informações federais. São eles: Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), Cadastro Nacional da Assistência Social (CadSUAS) e o Departamento de Saúde Indígena – Desai.

De forma planejada, foi mantido na Central Estadual da Rede de Frio, em Belo Horizonte, um contingente técnico de reserva para suprir possíveis divergências desses sistemas oficiais.

A vítima, um senhor de 60 anos transitava com seu carro, um Caravan, pela Av. Padre Lourenço da Costa, sentido bairro São Vicente, quando, segundo 02 testemunhas, bateu contra o canteiro central onde há um obelisco, passou por sobre o canteiro, perdeu a direção e adentrou as dependências do posto de combustível local, e se chocou na traseira de um caminhão.

A vítima foi socorrida pelos Bombeiros Militares, em estado gravíssimo e logo depois foi levado ao Hospital Escola com sinais de parada cardíaca.

Os socorristas tentaram reanimar a vítima, porém sem sucesso sendo declarado o óbito no hospital.

As testemunhas relatam que a vítima teria sofrido um mal súbito ainda na condução do veículo.

A família do Jornal o Aperitivo deseja os melhores sentimentos de pesar a família e amigos da vítima. Que Deus conforte o coração de todos.

A Lei Berenice Piana (12.764/12) criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que determina o direito dos autistas a um diagnóstico precoce, tratamento, terapias e medicamento pelo Sistema Único de Saúde; o acesso à educação e à proteção social; ao trabalho e a serviços que propiciem a igualdade de oportunidades. Esta lei também estipula que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

Isto é importante porque permitiu abrigar as pessoas com TEA nas leis específicas de pessoas com deficiência, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (13.146/15), bem como nas normas internacionais assinadas pelo Brasil, como a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (6.949/2000).

Além destas políticas públicas mais abrangentes, vale destacar algumas legislações que regulam questões mais específicas do cotidiano.

Lei 13.370/2016: Reduz a jornada de trabalho de servidores públicos com filhos autistas. A autorização tira a necessidade de compensação ou redução de vencimentos para os funcionários públicos federais que são pais de pessoas com TEA.

Lei 8.899/94: Garante a gratuidade no transporte interestadual à pessoa autista que comprove renda de até dois salários mínimos. A solicitação é feita através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Lei 8.742/93: A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que oferece o Benefício da Prestação Continuada (BPC). Para ter direito a um salário mínimo por mês, o TEA deve ser permanente e a renda mensal per capita da família deve ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. Para requerer o BPC, é necessário fazer a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e o agendamento da perícia no site do INSS.

Lei 7.611/2011: Dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado.

Lei 7.853/ 1989: Estipula o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público e define crimes.

Lei 10.098/2000: Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Lei 10.048/2000: Dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência e outros casos.

Todo autista tem o direito de atendimento prioritário nos estabelecimentos e serviços do município de Piranguinho-MG, é o que garante a lei n° 1436/2018, de 14 de Abril de 2018, que prevê também a obrigação de inserção do laço símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário, sob pena de advertência e multa ao não cumprimento.

A criança portadora do TEA não consegue ficar muito tempo parada em um local por não ter noção de tempo, e isso pode desencadear crises. Vamos nos unir a estas famílias que lutam pela inclusão e por uma vida digna a seus filhos! Comércio responsável caminha de acordo com a lei!

De acordo com a prefeitura de Itajubá, o objetivo é combater o avanço da Covid-19 nos municípios e evitar que a microrregião chegue à “Onda Vermelha” do Programa Minas Consciente, onde somente os estabelecimentos comerciais considerados “essenciais” funcionariam.

Nessa 1ª fase o foco será Motocicletas. A redução dos acidentes de trânsito com vítimas envolvendo motocicletas nos cerca de 30 mil km de rodovias Estaduais e 3.200 km de rodovias Delegadas, sendo que atualmente 22% da frota de veículos de Minas Gerais são motocicletas. 

O Jornal o Aperitivo parabeniza a Polícia Militar Rodoviária de Minas Gerais, pelo trabalho desempenhado em prol da segurança de todos.

O SAMU foi acionado e prestou os primeiros socorros, conduzindo a vítima até o hospital de clínicas de Itajubá, porém ele não resistiu aos ferimentos e deu entrada sem vida no hospital. Foi constatada uma perfuração no tórax.

Após o socorro da vítima, a Polícia Militar colheu informações sobre quem teria sido o autor do crime (K.J.S., 35 anos) e iniciou o rastreamento para prendê-lo.

Diante o exposto, foram realizadas diversas diligências e levantamentos para prender o autor em flagrante delito. E por volta de 00h30min a Polícia Militar logrou êxito em realizar sua prisão e apreender a arma de fogo utilizada no crime, um revólver calibre .32, com cinco munições intactas e uma deflagrada.

Durante a realização da Operação, a polícia ambiental se deslocou ao bairro rural FLORESTA, no município de Piranguinho, com o intuito de verificar as informações que davam conta de posse de arma de fogo e caça. 

A guarnição chegou na residência do denunciado, que fugiu com a chegada deles, deixando para trás 13 peixes curimbatá sobre um tanque, peixes este proibidos da pesca no período de defeso, durante as diligencias foi localizado apetrechos de pesca predatória, redes e arpão, além de uma espingarda tipo chumbeira, uma espingarda de chumbinho cal 5,5 marca gamo sem nota fiscal, uma besta com 13 dardos, 06 munições cartuchos calibre 32 intacta, 55 cartuchos deflagrados calibre 32, frascos de pólvora entre outros.

Diante o exposto o material foi encaminhado para a DEPOL de Brasópolis juntamente com a arma e as munições apreendidas.

LISTA DE MATERIAIS APREENDIDOS:

*01 Espingarda cartucheira tipo chumbeira

*01 Espingarda de chumbinho marca gamo

* 01 besta 

* 13 dardo para besta

*06 munições Cal. 32 intactas

* 55 cartucho Cal. 32 vazio 

*06 frasco de pólvora

*01 arpão

* 02 pontas de arpão

* 05 redes

* um celular

*1 caixa de espoletas cal. 32 contendo 93 espoletas intactas

O prefeito de Itajubá postou em sua rede social sobre o ocorrido na cidade indagando que "equipes realizaram, durante a madrugada e o dia de hoje, a força tarefa de lavar as ruas e recolher todo o entulho trazido pela enxurrada. Também prestamos o apoio necessário às famílias atingidas através do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e Defesa Civil".

O prefeito também informou que continuará atendendo com prontidão as demandas da cidade. Em caso de emergência, a população pode acionar a Defesa Civil ou Guarda Municipal através do número 153.