Dnit alega que área, em bairro de Santa Rita do Sapucaí (MG), pertence à faixa de domínio da rodovia.
Quarenta famílias que moram às margens da rodovia BR-459 receberam uma ordem judicial de despejo. O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) alega que as casas, no bairro Pôr do Sol, estão em uma área que pertence à faixa de domínio da rodovia.
Os imóveis ficam a menos de 40 metros de distância da rodovia, o que atinge a área de domínio estabelecida pelo Dnit. Caso os moradores não cumpram a ordem judicial, a multa prevista é de R$ 10 mil por dia.
Os moradores contam que cada um pagou aproximadamente R$ 6 mil pelos terrenos. Eles receberam um documento de compromisso de compra e venda.
As famílias lamentam a decisão e afirmam que o Dnit não prevê indenizações. “É muito complicado porque a gente não tem pra onde ir. E muita gente não tem condição de pagar aluguel”, conta Tamires Cristina Teodoro, que mora com a família no local há oito anos.
Em 2015, o departamento já tinha exigido a área. Na época, os moradores recorreram da decisão e conseguiram permanecer no local.
“A gente comprou, tem compromisso de compra e venda e construímos tudo, a prefeitura assinou para eu fazer financiamento, aceitou, sabe de tudo”, alega a dona de casa Lucineide Ribeiro Lemos.
A Decisão
Em nota, o Dnit informou que a área em questão foi desapropriada e paga ao antigo proprietário. Todo o terreno por onde a BR-459 foi construída pertence à união.
A intimação, ainda conforme o departamento, faz parte do processo de reintegração de posse que tramita na 2ª Vara da Subseção Judiciária Federal de Pouso Alegre (MG).
A Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí disse que não foi notificada oficialmente sobre a situação do bairro Pôr do Sol, mas que está ciente da situação.
Sobre o fornecimento de água e energia elétrica para o bairro, a prefeitura informou que esses serviços foram feitos pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), sem a participação da administração municipal.
